Confira as doenças, categorias profissionais e idade do veículo que garantem 100% de gratuidade.
Abaixo: Lista oficial de doenças (PCD) e regras de idade.Quem está dispensado de pagar em 2026?
O IPVA 2026 traz regras importantes de isenção que podem aliviar o orçamento familiar. A legislação brasileira protege grupos específicos, garantindo que o imposto não seja cobrado de quem possui dificuldades de locomoção, utiliza o veículo como ferramenta essencial de trabalho ou possui um carro antigo considerado de "coleção" ou uso comum.
É fundamental entender que existem dois tipos de isenção: a Automática (como no caso da idade do veículo, onde o sistema simplesmente para de gerar o boleto) e a Requerida (como para PCD, onde é necessário abrir um processo administrativo na Secretaria da Fazenda comprovando a condição).
Isenção por Doença (Lista PCD)
A categoria PCD (Pessoa com Deficiência) é a mais abrangente, mas também a que exige mais documentação. Em 2026, as regras continuam contemplando não apenas deficiências físicas visíveis, mas também condições que limitam a mobilidade ou exigem adaptações no veículo (câmbio automático, direção hidráulica). Confira algumas condições geralmente aceitas:
- Ortopedia/Neurologia: Amputações, Artrite Reumatóide, Artrose grave, AVC (com sequelas), Esclerose Múltipla, Paraplegia, Tetraplegia.
- Outras Condições: Mastectomia (câncer de mama com limitações de movimento no braço), Nanismo, Próteses internas ou externas, Talidomida, Deficiência Visual grave.
- Autismo: Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à isenção (geralmente como não-condutor), com tutor legal responsável.
Isenção por Idade do Veículo
Se você não se enquadra nos critérios de saúde, a idade do seu carro pode ser o seu "ticket" para a isenção. Cada estado tem autonomia para definir a partir de quantos anos o carro deixa de pagar IPVA. Veja a tabela simplificada para 2026:
- 10 Anos de Fabricação: Amapá e Rio Grande do Norte. (Carros de 2016 ou anteriores não pagam).
- 15 Anos de Fabricação: Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
- 18 Anos de Fabricação: Mato Grosso.
- 20 Anos de Fabricação: São Paulo, Minas Gerais, Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul.
- 30 Anos de Fabricação: Santa Catarina e Pernambuco.
Dúvidas Comuns sobre Isenção
Como pedir isenção de IPVA para PCD?
Você precisa acessar o portal SIVEI (ou sistema equivalente da Secretaria da Fazenda do seu estado), preencher o formulário e anexar o laudo médico do DETRAN ou credenciado ao SUS, além da CNH especial (se for condutor).
O carro é isento automaticamente ao fazer 20 anos?
Sim. No ano seguinte ao que o veículo completa a idade limite estabelecida pelo estado, o sistema da Fazenda deixa de gerar o lançamento do débito. Não é necessário fazer nenhum pedido formal.
Carros elétricos pagam IPVA em 2026?
Depende do estado. No Distrito Federal e no Rio Grande do Norte, a isenção é total. Em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, existem alíquotas reduzidas ou incentivos de reembolso (parte do IPVA volta como crédito).
Perdi a isenção PCD, e agora?
Isso pode acontecer se você trocar de carro e não pedir a transferência do benefício, ou se o valor do carro novo superar o teto estabelecido (geralmente entre R$ 70 mil e R$ 120 mil). É necessário regularizar a situação ou pagar o imposto proporcional.